Em suma, responsabilidade civil é quando uma pessoa deve assumir as consequências por uma ação ou omissão que prejudicou outra. Em outras palavras, é o dispositivo que garante que o sujeito que se sentiu afetado seja indenizado pelo autor da ação danosa.
Entretanto, trata-se de uma questão complexa, que pode gerar diferentes interpretações de ambas as partes. Ou seja, de quem supostamente passou dos limites, e de quem se sentiu lesado de alguma maneira.
Por isso, neste artigo, vamos abordar pontos básicos da responsabilidade civil, como conceito e diferentes tipos. Vamos à leitura?
O que é responsabilidade civil?
Conceito
Diferentes tipos
Conclusão
O que é responsabilidade civil?
Quando se fala em assumir as consequências por ter prejudicado alguém, é importante destacar que a responsabilidade civil não prevê que haverá sanção somente em casos de ações propositais e/ou diretas. Por exemplo, um empresário pode ser responsabilizado pelo ato de seu funcionário. Ou até mesmo um tutor pode ter que pagar pela “arte” do seu cãozinho.
Conceito
O conceito de responsabilidade civil se divide basicamente entre obrigação e responsabilidade. O primeiro aspecto tem relação com o dever jurídico que rege a sociedade, ao qual todos devem agir de acordo.
Já o segundo acontece quando uma pessoa comete ação ou omissão que atinge outra. Daí a necessidade de indenização.
Diferentes tipos
São quatro os tipos de responsabilidade civil. Dentro do campo da culpa, existem a responsabilidade civil objetiva – quando há culpa ou dolo – e a subjetiva, que não há negligência ou imprudência, mas, mesmo assim, deve acontecer a indenização..
Já em natureza jurídica, quando o dever jurídico é desrespeitado, a responsabilidade civil pode ser contratual – quando as partes firmam contrato – ou extracontratual, quando se entendem entre si.
Conclusão
É inegável que a responsabilidade civil está presente em nosso dia a dia. Por isso, é importante estar bem amparado diante de algum imprevisto. Para saber mais sobre a questão, procure um escritório especializado.
